As tarifas de
energia são definidas pela ANEEL e possuem valores diferenciados
de acordo com a classificação da Unidade Consumidora.
TARIFAS
DE ENERGIA ELÉTRICA EM VIGOR A PARTIR DE 18.04.2007 COM
APLICAÇÃO A PARTIR DE 22.04.2007 RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA
454/2007, ANEXO I (SEM ICMS, PIS E COFINS) - ANEEL
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TARIFA
GRUPO B |
DISCRIMINAÇÃO |
TARIFA R$ Por kWh/kW
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B1 - Residencial |
0,28797 |
B1 - Residencial Baixa Renda |
Consumo mensal até 30 kWh |
0,09681 |
Consumo mensal de 31 a 80 kWh |
0,16672 |
Consumo mensal de 81 a 100 kWh |
0,16788 |
Consumo mensal de 101 a 140 kWh |
0,25188 |
Consumo mensal acima de 140 kWh |
0,27986 |
B2 - Rural |
Consumo no horário normal |
0,18058 |
Consumo no horário reservado |
0,04875 |
B2 - Rural Cooperativa Eletrificação Rural |
0,13708 |
B2 - Rural Serviço Público de Irrigação
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Consumo no horário normal |
0,16605 |
Consumo no horário reservado |
0,04483 |
B3 - Consumo Próprio / Comercial / Industrial
/ Poder Público |
0,30209 |
B3 - Serviço Público |
0,25677 |
B4 - Iluminação Pública
|
B4a - Sem manutenção |
0,14845 |
B4b - Com manutenção |
0,16290 |
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TARIFAS
DE ENERGIA ELÉTRICA EM VIGOR A PARTIR DE 18.04.2007 COM
APLICAÇÃO A PARTIR DE 22.04.2007. RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA
454/2007, ANEXO I (SEM ICMS, PIS E COFINS) - ANEEL
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TAXAS
DE SERVIÇOS |
SERVIÇOS
EXECUTADOS |
GRUPO B (R$) |
Monofásico |
Trifásico |
VISTORIA DE UNIDADE CONSUMIDORA |
3,57 |
10,22 |
AFERIÇÃO DE MEDIDOR |
4,60 |
10,22 |
VERIFICAÇÃO DE NÍVEL DE TENSÃO |
4,60 |
9,21 |
RELIGAÇÃO NORMAL |
4,08 |
16,87 |
RELIGAÇÃO DE URGÊNCIA |
20,46 |
51,17 |
EMISSÃO DE SEGUNDA VIA DE FATURA |
1,52 |
1,52 |
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ALÍQUOTA
DE ICMS |
CONSUMO |
RESIDENCIAL |
RURAL |
DEMAIS CLASSES* |
ATÉ 60 kWh |
ISENTO |
ISENTO |
17% |
ACIMA DE 60 ATÉ 300 kWh |
17% |
ISENTO |
17% |
ACIMA DE 300 kWh |
25% |
ISENTO |
17% |
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(*) Demais
Classes: Industrial, Comercial, Poder Público, Serviço
Público, Cooperativa de Eletrificação Rural e Outros.
ICMS - Lei Estadual Nº 8.616, de 30/12/2004. |
ALÍQUOTA DO
PIS E DA COFINS |
A
alíquota nominal do PIS é de 1,65%, e da COFINS
é de 7,6%, totalizando 9,25%. Em função da base
de cálculo de incidência desses tributos, conforme
as Leis nº 10.637/2002 e nº 10.833/2003, que
permitem a consideração de certas despesas com
créditos reduzindo o recolhimento mensal, observa-se
que, em função da variação desses créditos,
o impacto calculado sobre a receita mensal também
é variável, provocando uma flutuação nas tarifas
constantes na fatura. |
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